Nota fiscal: menos impostos, mais cultura e lazer

Junto com 2008 chegam as contas a pagar. O Idec quer que seu ano comece e mantenha-se bem de saúde financeira. Por isso, aponta alguns benefícios decorrentes de uma prática pouco utilizada pelos brasileiros: pedir a nota fiscal de produtos ou serviços. Além de ser uma garantia contra problemas futuros, em alguns lugares a nota fiscal agora gera abatimento no pagamento de impostos, na aquisição de ingressos em shows, atividades desportivas, e até livros de literaturaNa tentativa de reduzir a sonegação fiscal no país, prefeituras e governos estaduais implementaram programas visando estimular os consumidores a exigir a entrega de documento fiscal na hora da compra de produtos ou contratação de serviços, gerando créditos aos cidadãos. Em São Paulo, o consumidor da capital ganha 30% de crédito sobre o valor do ISS (Imposto Sobre Serviço) pago pela empresa que ele contratou ou serviço consumido quando solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). No município, essa cobrança varia entre 2% e 5%. Dessa forma, uma nota fiscal de R$ 1 mil, taxada em 5%, que paga R$ 50,00 de imposto, geraria um crédito de R$ 15 que poderia ser usado para abater no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) (veja mais informações sobre a NF-e na cidade de São Paulo). O governo estadual não ficou para trás e também implantou um modelo semelhante, a Nota Fiscal Paulista, que fornece crédito para abatimento no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A lei estadual prevê reembolso de até 30% sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelo estabelecimento comercial. Desde que entrou em operação, em 1º outubro de 2007, mais de 93 mil empresas já aderiram ao programa, emitindo 9,5 milhões de documentos fiscais.Esses créditos só poderão ser utilizados a partir de abril de 2009, mas terão validade de cinco anos. Além de abatimento no valor do IPVA, eles podem ser transferidos para conta corrente, poupança, creditados em cartão de crédito, transferidos para outra pessoa ou devolvidos em prêmios.Os restaurantes foram os primeiros a adotar o modelo da NF estadual. Padarias, bares e lanchonetes aderiram à lei em novembro. Em dezembro, o processo começou a ser adotado pelas empresas de saúde, esporte e lazer (confira o cronograma dos setores que entrarão no projeto gradativamente, bem como a lista dos estabelecimentos já cadastrados e as instruções para participar do programa no site da Secretaria estadual da Fazenda de São Paulo).Na Bahia, o consumidor não recebe descontos em impostos, mas ganha em oportunidades de lazer, cultura e no exercício de cidadania. Por meio da campanha "Sua nota é um show", o governo baiano permite a troca das notas fiscais por ingressos em eventos artístico-culturais e desportivos. Também é possível doar seus créditos a hospitais beneficentes sem fins lucrativos que tenham pelo menos 70% dos seus leitos cadastrados no Sistema único de Saúde (SUS) e instituições sociais não governamentais que desenvolvam atividades de assistência e promoção social para crianças e adolescentes, portadores de deficiência, dependentes químicos, idosos e moradores de rua. Já no Espírito Santo, o consumidor tem benefício indireto, mas intimamente ligado ao exercício da cidadania. Isso porque desde 2004 os documentos fiscais funcionam como "Passaporte para a leitura". Alunos e professores se empenham na coleta de notas que serão trocadas por pontos. Esses, por sua vez, transformam-se em recursos para aquisição de livros de literatura para as Escolas de Ensino Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino. O bolso do consumidor pode não sentir, mas a educação agradece.

Nota sustentável
Desde 2006 um projeto nacional para acompanhar o pagamento do ICMS entre empresas também tenta contribuir para a mudança de mentalidade em relação às notas fiscais. De acordo com o modelo proposto pelo governo federal, o processo de emissão dessas notas passa a ser on-line, em substituição ao documento em papel utilizado atualmente.Inicialmente, diversas empresas nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo participaram do projeto da Nota Fiscal Eletrônica nacional (NF-e) sem que houvesse obrigatoriedade de emissão do documento on-line. Isso se dará a partir de abril, quando alguns segmentos serão obrigados a se adequar à nova prática.Além de permitir o acompanhamento em tempo real e a fiscalização das operações comerciais pelo Fisco, o novo modelo facilita a vida do contribuinte na medida em que reduz custos com impressão, envio e armazenamento dos blocos físicos, dentre outros aspectos.E a sociedade, o que ganha com isso? O maior ganho advém da redução do consumo de papel. Para produzir uma tonelada de papel são necessárias duas a três toneladas de madeira, grande quantidade de água e muita energia. O uso de produtos tóxicos na separação e no branqueamento da celulose também representa riscos à saúde humana e ao meio ambiente, comprometendo a qualidade da água, do solo e dos alimentos.Apesar da reciclagem de papel ser uma boa alternativa para reduzir o volume do lixo e evitar a derrubada de árvores, é importante observar que esse processo também consome energia e polui. Dessa forma, a adoção do novo modelo eletrônico de notas fiscais tem impacto positivo no meio ambiente. Ganha o planeta, ganha a sociedade.
Crédito = Revista IDEC http://www.idec.org.br/rev_idec_texto_online.asp?pagina=1&ordem=1&id=200