Legislação
16 de março de 2010
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) um projeto de lei que estabelece a castração como método para controlar a natalidade de cães e gatos no Brasil. A proposta proíbe que continue vigente no país o modelo de apreensão e eutanásia, em que os animais que vivem na rua são recolhidos por “carrocinhas” e mortos por métodos como injeção letal.
O projeto (PL 4/2005) estabelece ainda que o programa de esterilização seja prioritário em comunidades de baixa renda e determina que sejam realizados estudos para detectar em quais cidades brasileiras a castração é emergencial. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de voltar para a Câmara.
Segundo a veterinária Ana Nira, da WSPA Brasil – Sociedade Mundial de Proteção Animal, a Organização Mundial da Saúde (OMS) já deu parecer de que a taxa de reprodução de cães e gatos é superior à taxa de extermínio desses animais, o que estaria inviabilizando o modelo de apreensão e eutanásia adotado no Brasil.
“O controle de natalidade atualmente é feito por meio de extermínio dos animais. Até pouco tempo, era feito por meio de câmara de gás. A gente questiona esse ato do Poder Público. O governo fica gastando dinheiro com extermínio e isso é completamente ineficiente, além de antiético com os animais”, disse Ana Nira.
O relator da proposta, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), disse em seu parecer que, “embora não existam estudos de âmbito nacional sobre a relação custo/benefício da política de castração de cães e gatos e a política vigente de apreensão e eutanásia dos animais errantes, o exame dos dados enviados pelos órgãos do governo do Distrito Federal indicam que, além dos aspectos humanitários, existe uma redução nos custos por parte do estado, com reflexos positivos na saúde pública com adoção da política de castração”.
Fonte: Congresso em Foco
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